O prazo prescricional varia conforme o tipo de dívida. Em geral, dívidas de cartão de crédito e empréstimos prescrevem em 5 anos, enquanto cheques prescrevem em 6 meses contados do vencimento. Analise cada caso com um advogado para não perder o prazo.

Sim. Sempre que houver ofensa à honra, imagem ou integridade psicológica, é possível pleitear indenização por danos morais. É necessário comprovar o dano e o ato ilícito praticado pelo responsável, além do nexo causal entre eles.

Se seu nome foi negativado de forma indevida, você tem direito à retirada imediata do registro e pode solicitar indenização. Guarde todos os comprovantes e procure orientação jurídica para ingressar com a ação cabível.

O contrato escrito oferece segurança jurídica, define direitos e deveres das partes e facilita a prova em eventual processo. Mesmo em relações simples, recomenda-se formalizar por escrito para evitar conflitos futuros.

Contratos podem ser revistos quando apresentarem cláusulas abusivas, desequilíbrio entre as partes ou mudança significativa das condições previstas. A revisão pode ocorrer por acordo extrajudicial ou por ação revisional na Justiça.

É possível adotar medidas preventivas como planejamento patrimonial, elaboração de contratos específicos e acordos extrajudiciais. Um advogado civil pode orientar sobre blindagem patrimonial lícita e estratégias para reduzir riscos.